Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria geral do direito empresarial em direito empresarial (comercial)
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Como não havia Tribunal de Comércio em todas as províncias do Império, foi criada, em futura regulamentação dos Tribunais de Comércio, a figura dos Conservadores do Comércio, sobre os quais é correto afirmar que
As cláusulas são as seguintes:
I. A Empresa Simples de Crédito (ESC) atuará em todo o Estado de Pernambuco, podendo, em alteração futura deste ato aprovada por maioria do capital social, restringir sua atuação aos municípios da região metropolitana do Recife.
II. O capital inicial e os posteriores aumentos de capital deverão ser realizados integralmente em moeda corrente.
III. O capital social da ESC será aumentado quando a receita bruta anual exceder a R$ 4.800.000 (quatro milhões e oitocentos mil reais), considerando-se como tal a remuneração auferida com a cobrança de juros, cobertos ou não pelo valor da venda de bem objeto de alienação fiduciária.
IV. Os pedidos de falência, recuperação judicial ou homologação de plano de recuperação extrajudicial da Empresa Simples de Crédito dependem de deliberação dos sócios.
Assinale a opção que indica as cláusulas legais.
Quando uma empresa decide ampliar seus negócios, normalmente ela abre outras unidades em endereços diferentes. No quadro a seguir encontram-se 2 colunas: A e B. Enumere a coluna B, de modo que haja uma relação correta entre os locais de atividades empresariais e os conceitos dos mesmos.
Coluna A
(1) Estabelecimento
(2) Matriz
(3) Sucursal
(4) Filial
(5) Depósito fechado
Coluna B
( ) Estabelecimento dependente da matriz, possui poder de representação ou mandato.
( ) Local onde uma empresa pratica operações relativas a natureza de seus negócios.
( ) Local mantido exclusivamente para armazenamento de mercadorias.
( ) É a principal unidade de uma entidade composta de vários estabelecimentos.
( ) Estabelecimento acessório, distinto da matriz. Sob o ponto de vista prático, tem maior autonomia.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta desta correspondência entre
a coluna A e a coluna B.
Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial.
A marca empresarial tem proteção constitucional, razão pela
qual o nome e outros sinais distintivos das empresas devem
ser garantidos pela lei, dados o interesse social e o
desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial.
As garantias dos nomes empresariais distinguem-se das
concedidas aos nomes das sociedades simples, bem como
das associações e das fundações.