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Q345791

Direito Empresarial (Comercial) Representação comercial , Franquia , Contratos Empresariais , Leasing ou Arrendamento Mercantil ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q345791 Direito Empresarial (Comercial)

Marque a alternativa correta de acordo com os contratos empresariais e o Sistema Financeiro Nacional:

Alternativas

A exclusividade de contrato de representação comercial deve ser expressamente prevista na forma escrita, sob pena de não sua não consideração.

Consoante entendimento do STJ, o instrumento adequado para a discussão da abusividade de cláusulas de contrato de alienação fiduciária em garantia é a ação revisional e não como matéria de defesa em ação de busca e apreensão.

Ao se pressupor como contrato de adesão considera-se inexistente a eleição de foro prevista em contrato de franquia.

De acordo com o STJ, o contrato de factoring pertence ao Sistema Financeiro Nacional, razão pela qual não se lhe aplica a limitação de juros prevista na Lei de Usura.

Conforme entendimento do STJ é inerente à racionalidade econômica do leasing financeiro a preservação de um valor mínimo em favor do arrendador pelo produto financiado, a servir-lhe de garantia, a depender, no caso de não exercida a opção de compra pelo arrendatário, do valor recebido com a venda do produto.

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Q341184

Direito Empresarial (Comercial) Alienação Fiduciária , Representação comercial , Locação Empresarial , Falência e Recuperação de Empresas , Falência , Contratos Empresariais ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |

Q341184 Direito Empresarial (Comercial)

Marque a alternativa correta:

Alternativas

No contrato de representação comercial, regido pela Lei 4886/65, é lícita a previsão da cláusula del credere;

Para a constituição em mora do devedor, com a finalidade de autorizar a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, deve ser comprovado que o devedor recebeu pessoalmente a notificação, que, ademais, para ser válida, deve ter sido realizada por oficial de títulos e documentos com competência territorial no domicílio do devedor;

Deve ser deferida a restituição de bens entregues à falida, em razão de contrato estimatório, ainda que a entrega tenha sido feita em prazo superior a 15 dias antes da decretação da falência;

Para renovação compulsória do contrato de locação comercial, o empresário deve explorar a mesma atividade econômica por, pelo menos, cinco anos;

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Q335929

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais , Leasing ou Arrendamento Mercantil ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335929 Direito Empresarial (Comercial)

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em relação ao contrato de arrendamento mercantil, tem, atualmente, como entendimento sumulado:

Alternativas

no contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutiva expressa, é desnecessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

a cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda à prestação.

a simples propositura de ação revisional do contrato de arrendamento mercantil inibe a caracterização da mora do autor.

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Q335921

Direito Empresarial (Comercial) Locação Empresarial , Contratos Empresariais ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335921 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na interpretação da Lei de Locações (Lei n.º 8.245/91), a expressão “accessio temporis” utilizada para viabilizar o perfazimento do prazo mínimo l egal exigido para a renovação das locações empresariais significa a possibilidade da soma dos prazos

Alternativas

dos contratos escritos de locação do cedente e do cessionário da locação.

de exploração de ramos diferentes de comércio do locatário.

dos contratos escritos de locação do antecessor e do sucessor da locação.

dos contratos celebrados por escrito, entremeados por pequeno lapso temporal de contrato não escrito.

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Q331539

Direito Empresarial (Comercial) Compra e Venda Mercantil , Contratos Empresariais ,

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz |

Q331539 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Diz-se que a duplicata mercantil é um título causal porque não pode ser sacada em qualquer hipótese, segundo a vontade das partes interessadas, só podendo ser emitida quando o pressuposto de fato escolhido pelo legislador estiver presente, que é a compra em venda mercantil.

É indispensável à cobrança judicial de duplicata ou triplicata que tenha sido ela aceita e protestada.

A compra e venda mercantil pode ser representada por nota promissória ou cheque, que são títulos sacados pelo comprador; ao vendedor, a lei só permite o saque de duplicata mercantil.

A recusa de aceite de uma duplicata mercantil só pode ocorrer quando houver avaria ou não recebimento das mercadorias, vícios na qualidade ou quantidade das mercadorias, ou divergências nos prazos ou preços ajustados.

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181: E

182: C

183: B

184: D

185: B

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