Questões de Concurso

aceite.

aval.

endosso.

cessão civil de crédito.

Pedro cedeu as quotas que titularizava na sociedade simples que integrava, com a anuência dos demais sócios, em instrumento de alteração contratual datado de 10/05/2015 e averbado na junta comercial em 12/09/2015. No instrumento constou que o cedente responderia pelas obrigações sociais no prazo legal. Em 14/08/2016, a sociedade ajuizou ação de cobrança contra Pedro, buscando o ressarcimento da quantia de R$10.501,00 (dez mil quinhentos e um reais), relativa a uma dívida trabalhista. Pedro alegou haver decadência, tendo sido acolhida essa preliminar.

O empresário individual casado precisa da outorga conjugal para alienar bens imóveis que integram o patrimônio da empresa.

Podemos dizer que pelo menos duas características fundamentais das sociedades cooperativadas são: o capital social variável ou ausente e a ilimitação de um mínimo e limitação do máximo de membros da administração da pessoa jurídica.

No título à ordem, o endossatário de endosso em branco não pode mudá-lo para endosso em preto. Mantida a omissão da nomeação do novo credor, o documento ganha as características de um título ao portador, transmissível por mera tradição.

A empresa GAH Ltda. foi constituída em 25/05/2002 tendo como sócios G. Galvão, P. Andrade e E. Hamilton. A decretação da falência ocorreu em 23/02/2007. Pela prática dos crimes previstos na Lei de Falências, insculpidos nos artigos 168 e 173, os sócios foram denunciados, sem a instauração de inquérito judicial, tendo a inicial sido recebida em 10/03/2011. A defesa alegou haver prescrição da ação pelo decurso de mais de dois anos, fato que restou afastado.

É um cheque normal que tem como garantia apenas a assinatura do emitente, o qual será o responsável, caso não exista a provisão necessária de fundos que garanta a cobertura do cheque.

É um cheque especial conferido a determinados clientes de um banco que têm um limite preestabelecido de fundos em sua conta para gastar a descoberto. É garantido pelo banco, mediante cobrança de juros, pelo tempo de utilização.

É um cheque emitido pelo banco com débito imediato na conta de quem o solicita. Trata-se de um cheque garantido pelo banco. É nominal a alguém que passa a ser o favorecido.

É o cheque que o sacador ou portador poderá cruzar com dois traços transversais paralelos. Fazendo com que sua cobrança seja feita somente através de banco, através de depósito em conta corrente, facilitando a identificação do depositante e o eventual rastreamento de cheques roubados.

Apenas a 1 é falsa.

Apenas a II é falsa.

Apenas a III é falsa.

Apenas a IV é falsa.

Todas são verdadeiras.

Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e dependente nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

É inválido o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.