Questões de Concurso
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Um banco emissor assumiu perante o ordenante a obrigação de proceder ao pagamento em favor de beneficiário, condicionado esse pagamento à apresentação de determinada comprovação do negócio jurídico realizado entre o ordenante e o beneficiário.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que esse contrato é um
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.
II. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.
III. O nome empresarial pode ser objeto de alienação.
IV. A proteção do nome empresarial estender-se-á a todo o território nacional, se registrado na forma da lei especial.