Questões de Concurso
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Assinale a opção correta.
I- Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias ─ de origem cambial ou extracambial ─ e, como regra, têm natureza “pro soluto”.
II- A “Cédula de Crédito Rural” configura um título de crédito impróprio, destinada ao financiamento do agronegócio, cujo pagamento é garantido por hipoteca ou penhor.
III- De acordo com a atual jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), é admissível a ação
monitória fundada em cheque prescrito, devendo
ser ela ajuizada dentro de 5 (cinco) anos,
contados a partir do dia seguinte ao vencimento
da pretensão executiva.
No tocante às duplicatas, considere:
I. É lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.
II. A duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento, sendo necessária a emissão de novo título para esses fins.
III. O pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, desde que prestado anteriormente ao vencimento do título.
IV. A duplicata é protestável por falta de aceite, de devolução ou pagamento.
Está correto o que se afirma APENAS em
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