Questões de Concurso
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Ainda que o encaminhamento para aprovação formal nos diversos órgãos de fiscalização e controle não seja realizado diretamente pelo autor do projeto, será de sua responsabilidade a introdução das modificações necessárias à sua aprovação.
Com relação à construção de prédios públicos, na análise das fundações, em caso de exigência da fiscalização local, poderá ser verificada a estabilidade das construções vizinhas, no seu aspecto de segurança, em função das condições de execução das fundações, prevalecendo o interesse público em detrimento do privado já edificado.
Para a habilitação de empresas em licitações, poderão ser exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.
Considerando as etapas de execução da atividade técnica do projeto de arquitetura, antecedem o PL-ARQ apenas o LV-ARQ, PN-ARQ e o PE-ARQ, respectivamente.
A atuação ou a eventual omissão da Fiscalização em obra pública durante a realização dos trabalhos poderá ser invocada para eximir a Contratada da responsabilidade pela execução dos serviços.