Questões de Concurso
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Para a habilitação de empresas em licitações, poderão ser exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.
Quando a ação corretiva e a ação preventiva identificam perigos novos ou modificados, ou a necessidade de seu controle, o procedimento deve requerer que as ações propostas sejam submetidas a uma avaliação de riscos antes de sua implementação.
Na construção civil, gestor e equipe devem relacionar perigo e dano exclusivamente à gestão da segurança e saúde no trabalho, que é a finalidade da OHSAS.
A atuação ou a eventual omissão da Fiscalização em obra pública durante a realização dos trabalhos poderá ser invocada para eximir a Contratada da responsabilidade pela execução dos serviços.
Com relação à execução de obras pública por terceiros, nos termos da Lei, todos os atos e instruções emanados ou emitidos pela Fiscalização serão considerados como se fossem praticados pela Contratante.