Questões de Concurso
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I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à eliminação de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso regional e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsequente.
Para fins de atendimento em serviços de pediatria no
SUS, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da
Criança contemplará crianças e adolescentes até a idade
de 15 (quinze) anos, ou seja, 192 (cento e noventa e dois)
meses, sendo esse limite etário passível de alteração, de
acordo com as normas e rotinas do estabelecimento de
saúde responsável pelo atendimento.
Julgue o item subsequente.
Caberá aos estados e municípios, com seus recursos
próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena, podendo a União e outras instituições
governamentais e não-governamentais atuar
complementarmente no custeio e execução das ações.
Julgue o item subsequente.
Os Serviços Residenciais Terapêuticos Tipo I devem
acolher no máximo dez moradores. A lógica fundamental
desse serviço é a criação de um espaço de construção de
autonomia para retomada da vida cotidiana e reinserção
social. Cada módulo residencial deve estar vinculado a
um serviço/equipe de saúde mental de referência no
território, que dará o suporte técnico profissional
necessário ao serviço residencial.
As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
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