De acordo com a Lei n. 8.080/1990, está incluída no campo
de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de
ações de assistência terapêutica integral, de vigilância
sanitária, epidemiológica e de saúde
As ações e os serviços de saúde que integram o Sistema
Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as
diretrizes previstas na Constituição Federal e devem obedecer
aos princípios previstos na Lei n. 8.080/1990. Dentre esses
princípios, tem-se a universalidade, que significa
Quem levou o antigo INAMPS a
consagrar os princípios do movimento
sanitário e foi um dos formuladores da
proposta de criação de um “sistema
universal de saúde” no Brasil e ajudou a
fundar o SUS (sistema unico de saude).
Define o gerenciamento do processo de
descentralização nos três níveis de governo,
através da Comissão Inter gestores
Tripartite, das Comissões Inter gestores
Bipartites e dos Conselhos Municipais, bem
como as condições de gestão para
municípios e estados. Estamos citando as
NOBS (NORMAS OPERACIONAIS BASICAS
DO SUS).
Qual NOB está nesse texto apresentado?