Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre exposição de motivos em redação oficial
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TIPOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL
1. Ofício
2. Memorando
3. Aviso
4. Exposição de motivos
ESPECIFICIDADES
( ) é expedido exclusivamente por Mi- nistros de Estado, para autorida- des de mesma hierarquia.
( ) tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.
( ) pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, di- retrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.
( ) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice- Presidente para informá-lo de determinado assunto; propor alguma medida; ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
A sequência correta encontrada é:
A estrutura da exposição de motivos apresenta duas formas básicas, estabelecidas conforme a sua finalidade. Caso se deseje levar algum assunto ao conhecimento do presidente da República, deve-se adotar o padrão ofício; e caso se pretenda propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo, deve-se utilizar, também, o padrão ofício, seguindo-se alguns preceitos redacionais específicos, e o documento deve ser acompanhado de formulário de anexo, padronizado e devidamente preenchido.
A exposição de motivos em exame poderia, alternativamente, ter sido redigida sob a forma de aviso, uma vez que foi expedida por uma ministra de Estado.
O expediente em análise, em razão de sugerir ato normativo à presidenta da República, deverá ser complementado com o envio de um formulário anexo em que se sintetize o problema que requer a edição do ato normativo e se apresentem as soluções contidas no ato proposto. Esse formulário é dispensado em casos em que o ato normativo proposto consiste na nomeação, exoneração ou demissão de pessoal.