Questões de Concurso

Dentro de uma perspectiva positivista, o trabalho dos psicólogos no sistema penal restringiu-se por muito tempo a elaborar pareceres técnicos, realizar classificações, construir diagnósticos e estabelecer prognósticos. Em 2003, alterações na LEP retiraram a obrigatoriedade do exame criminológico no âmbito da execução penal, mas o STF manteve a possibilidade de magistrados determinarem, de forma motivada, a realização dos mesmos.

Dentre as  críticas  aos  exames criminológicos temos:

I. os exames reificam discursos que sustentam a compreensão do conflito a partir de uma suposta natureza perigosa amparada em traços pessoalizados e não a partir de uma relação dialética entre indivíduo e produções sócio-históricas;
II. as avaliações recorrem ao passado da massa carcerária, revestidas de procedimentos com certo grau de cientificidade, encontrando uma série de variáveis presumíveis como causas e determinantes para o crime ou sua reincidência, reproduzindo uma série de estereótipos e preconceitos que permeiam os processos de criminalização de nossa sociedade;
III. os efeitos mortificadores de prisão devem passar pelo olhar crítico da Psicologia, entendendo que o lugar de mera classificação ou função pericial visa a ligar criminalidade e pobreza e manter sustentadas e justificadas as medidas prisionais como controle diferencial e privilegiado do crime.

Está correto o que se afirma em: 

Carmen Lúcia é psicóloga do TJAP lotada em Vara de Infância e acompanha  o processo do menino David, de 3 anos, acolhido em função de graves maus-tratos. Em função disso, ela foi chamada a participar de audiência sobre esse caso. 

Nessa situação hipotética, segundo o ECA, Carmem: 

De acordo com Michel Foucault, as práticas jurídicas se servem das perícias no campo criminológico desde o advento da sociedade disciplinar, dando subsídios para uma lógica na qual a punição é calculada de acordo com o infrator visto em sua virtualidade. 

Para gerar a individualidade disciplinada, segundo o autor de Vigiar e punir, a disciplina se constitui pelos seguintes elementos: 

No conhecido texto A psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos (1906), Freud delimita as diferenças entre o neurótico e o criminoso. 

De acordo com a teoria freudiana, analise as afirmativas a seguir.

I. No neurótico, o segredo está oculto de sua própria consciência, ao passo que o criminoso simula conscientemente ignorar o segredo. 
II. O investigador pode ser induzido a erro por um neurótico que, embora inocente, reage como culpado devido a um oculto sentimento de culpa e que se apodera da acusação.
III. No tratamento analítico, o neurótico esforça-se para combater as suas próprias resistências. Já no caso do criminoso, a resistência é de caráter consciente e ele tende a não cooperar com a investigação criminal.

Está correto o que se afirma em: 

A implementação da Política Nacional de Alternativas Penais prevê a atuação do profissional da Psicologia no atendimento e acompanhamento aos apenados beneficiários das medidas alternativas. 

São exemplos de práticas de alternativas penais que podem ser conduzidas pelo psicólogo: