Questões de Concurso

Considerando a interface entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Ética Profissional de Psicologia (CFP, 2005), assinale a opção correta.  

A respeito da atuação do psicólogo e da violência na terceira idade, julgue os itens que se seguem.

I Uma das consequências naturais do envelhecimento é a perda da capacidade afetiva e sexual.
II A coabitação da pessoa na terceira idade com jovens pode trazer efeitos positivos para ambos, como a possibilidade de desenvolverem atividades criadoras.
III A intervenção no enfrentamento da violência contra pessoas na terceira idade precisa ser realizada no âmbito familiar, no microssistema, razão pela qual a educação comunitária não configura estratégia para esse fim.
IV O psicólogo que trabalha com o enfrentamento da violência contra pessoas na terceira idade pode contribuir com orientação e auxílio institucional na criação de programas de apoio às famílias.

Estão certos apenas os itens

É direito fundamental de toda criança e adolescente ser criado e educado no seio de sua família natural, e excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária (art.19, ECA). Excepcionalmente, portanto, como na hipótese em que a família natural não seja capaz de garantir direitos e garantias decorrentes do princípio da proteção integral (maus-tratos, abandono, dependência a entorpecentes, orfandade, et, promover-se-á a colocação da criança e adolescente, sempre tendo em vista o melhor interesse destes, em uma família substituta, esta que compreende três espécies: a guarda, a tutela e a adoção.

Sobre essa temática, analise as afirmativas: 

I.A guarda é a forma mais abrangente de colocação em família substituta.
II.Adoção de nascituro é vedada. Invoca-se, a propósito, a Convenção Internacional de Haia, pela qual exige-se consentimento da mãe em relação à adoção após o nascimento da criança.
III.A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no caso de adoção por estrangeiros.
IV.A adoção, pressupõe, ao contrário da tutela, a prévia destituição ou suspensão do poder familiar dos pais (família natural). Visa essencialmente a suprir carência de representação legal, assumindo o tutor tal múnus na ausência dos genitores.
V.A tutela destina-se a regularizar a convivência de fato, atribuindo ao guardião vínculo e representação jurídica em relação a criança ou adolescente, obrigando-lhe a promover-lhes a assistência moral, material e educação, permitindo-lhe, todavia, opor-se a terceiros, inclusive os pais.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca direitos a essa população “sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem”. Sobre o estabelecido nessa Lei, que se desdobra da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar: 

Algumas estratégias da comunidade contribuem para a proteção da criança e do adolescente, constituindo formas de apoio coletivo entre famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo elas: I – Redes espontâneas de solidariedade entre vizinhos: a família recebe apoio em situações de crise como morte, incêndio ou doenças. II – Práticas informais organizadas: a comunidade compartilha com os pais ou responsáveis a função de cuidado com a criança e com o adolescente, bem como denuncia situações de violação de direitos, dentre outras. III – Práticas, formalmente, organizadas: a comunidade organiza projetos e cooperativas para a geração de emprego e renda, por exemplo.
Dos itens acima: