Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522218
Direito Tributário
Em 1º de agosto de 2023, a Fazenda Pública Estadual ajuizou execução fiscal em face
de Ricardo em razão de débito tributário inscrito em dívida ativa, com montante superior a 60 salários
mínimos. No dia 30 de agosto de 2023, Ricardo foi intimado da penhora de um apartamento de sua
propriedade de valor superior ao débito fiscal. Diante do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517903
Direito Tributário
Uma ação de execução fiscal foi ajuizada em desfavor de
um contribuinte que é pessoa idosa, hipossuficiente e
juridicamente incapaz. A propositura da ação de execução fiscal
visa à cobrança do pagamento de imposto sobre a propriedade
territorial urbana (IPTU) relativo a um imóvel que o contribuinte
havia adquirido por meio de herança. O contribuinte embargou a
execução, alegando incapacidade econômica e jurídica para
figurar no polo passivo da ação. No município onde o
contribuinte reside, não há regra que estabeleça qualquer
tratamento benéfico aos incapazes.
Na situação hipotética apresentada, à luz do Código Tributário Nacional (CTN), o juiz deve
Na situação hipotética apresentada, à luz do Código Tributário Nacional (CTN), o juiz deve
Q2514965
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.
No prazo de 30 dias dos embargos, o executado deverá
alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas,
juntar documentos e rol de até cinco testemunhas,
bem como apresentar reconvenção ou compensação.
Q2514964
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.
A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens
penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se
a execução não for embargada ou se forem rejeitados
os embargos.
Q2507815
Direito Tributário
Com base no direito tributário, julgue o item.
A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se forem rejeitados os embargos.
A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se forem rejeitados os embargos.
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