A Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966, regula o
sistema tributário nacional e estabelece as normas gerais
de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios.
São restrições às normas aplicáveis previstas nessa Lei,
EXCETO:
Alguns conceitos são importantes de
serem observados e aplicados na
formulação da política tributária.
Assinale a alternativa que apresenta o
conceito que afirma que os impostos
devem ocorrer de forma a minimizar os
possíveis impactos negativos da
tributação sobre a eficiência econômica.