Questões de Concurso

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Q1241398
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Isonomia ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Contador |
Q1241398 Direito Tributário
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. II. cobrar impostos. III. instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. IV. cobrar taxas.
Está (ão) correta(s):
Alternativas
Q1239881
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239881 Direito Tributário
Quanto à edição de medidas provisórias em matéria tributária, assinale a opção verdadeira.
Alternativas
Q1239880
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239880 Direito Tributário
São exemplos de tributos que se submetem somente à anterioridade mitigada, nonagesimal ou noventena:
Alternativas
Q1239878
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239878 Direito Tributário
Quanto aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que
Alternativas
Q1238610
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES
Q1238610 Direito Tributário
Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.
A capacidade contributiva é medida, exclusivamente, pela disponibilidade financeira das pessoas.
Alternativas
Respostas
516: D
517: D
518: B
519: B
520: E
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