Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre extinção do crédito tributário em direito tributário
Foram encontradas 1.134 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A sociedade empresária Zeta, contribuinte do tributo Y, pretende realizar compensação tributária, havendo débitos e créditos recíprocos entre a sociedade empresária e a Fazenda. Entretanto, ela tem dúvida sobre qual lei deve ser aplicada para regular a compensação.
Para esse caso, deve ser utilizada a lei vigente
A pretensão para a propositura de ação anulatória da decisão administrativa, que denega a restituição de indébito tributário, tem prazo de prescrição.
Sobre esse prazo de prescrição, assinale a afirmativa correta.