Questões de Concurso

A Constituição da República de 1988 reconhece apenas quatro tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

A União, os Estados e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

As taxas e contribuições de melhoria são tributos com fato gerador não vinculado, ou seja, independem de contraprestação estatal.

O empréstimo compulsório é um tributo de competência federal, estadual ou municipal que poderá ser utilizado em caso de despesas extraordinárias ou para investimento público urgente.

responsabilidade tributária por transferência em sentido lato.

responsabilidade tributária por transferência em sentido estrito.

substituição tributária para frente.

substituição tributária para trás.

poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

não poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

poderá ser escalonado, em função da não-cumulatividade.

poderá ser cumulativo, de acordo com a compensação realizada.

Caso seja incerta a residência habitual da pessoa natural, seu domicílio tributário será o último local em que foi encontrada.

O Código Tributário Nacional reproduz, para o domicílio tributário das pessoas naturais, as mesmas regras do domicílio civil constantes do Código Civil.

Apenas as pessoas jurídicas podem eleger o seu domicílio tributário.

autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando dificulte a arrecadação.