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Q2426742 Direito Tributário

A regra matriz de um imposto, também conhecida como "hipótese de incidência tributária", é um conceito fundamental na área de direito tributário e descreve os elementos essenciais que devem estar presentes para que um imposto seja devido. Neste sentido, acerca do fato gerador do IOF, é possível afirmar.

Alternativas
Q2423912 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre:


Papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. Operações financeiras realizadas pela população de baixa renda. O patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros. Remédios e medicamentos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2421501 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Acerca do sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2412156 Direito Tributário

Leia os itens seguintes:

|- À imunidade tributária para as entidades sindicais abrange tanto os sindicatos de trabalhadores quanto os sindicatos patronais.

II- É objetiva a imunidade tributária livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

III- São imunes os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros.


Estão corretos:

Alternativas
Q2407532 Direito Tributário
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
O Art. 20 do Código Tributário Municipal estabelece que: ”O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana será lançado, ________________, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
56: E
57: B
58: E
59: B
60: E