Questões de Concurso

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Q1985520 Direito Tributário
No que concerne à competência para instituição, assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Municípios.
Alternativas
Q1985515 Direito Tributário
Acerca dos tributos e das espécies tributárias, assinale a alternativa que possua relação com o tributo denominado contribuição de melhoria.
Alternativas
Q1985391 Direito Tributário
Para que um Município possa ser beneficiado com transferências voluntárias de outros entes federados, deve, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), instituir e efetivamente arrecadar, necessariamente, os seguintes tributos municipais:
Alternativas
Q1984861 Direito Tributário
O empréstimo compulsório é um tributo que possui fato gerador vinculado à despesa que lhe deu causa, envolvendo situações excepcionais. É hipótese que justifica a criação do empréstimo: 
Alternativas
Q1984857 Direito Tributário
A capacidade para criar tributos por meio de lei e determinar a hipótese de incidência, sujeito ativo e passivo, base de cálculo e alíquota, é privativa dos entes federativos. Essa atribuição configura:
Alternativas
Respostas
611: D
612: B
613: C
614: A
615: B