Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tributos federais em direito tributário

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Ano: 2017 Banca: IBEG Órgão: IPREV Prova: IBEG - 2017 - IPREV - Procurador Previdenciário |
Q803403 Direito Tributário
Marque a única incorreta.
Alternativas
Q801936 Direito Tributário

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue, de acordo com a interpretação do STF.

A alteração de alíquotas do imposto de exportação não se submete à reserva constitucional de lei tributária, tornando-se admissível a atribuição dessa prerrogativa a órgão integrante do Poder Executivo.

Alternativas
Q799459 Direito Tributário
Qual dos tributos abaixo é criado em decorrência de obras públicas?
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Q792421 Direito Tributário
Com relação à incidência da COFINS sobre operações, realizadas por pessoa jurídica, de aquisição de imóveis para venda, para a promoção de empreendimento de desmembramento e para loteamento de terrenos, assinale a opção correta.
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Q792420 Direito Tributário
A contribuição para o PIS incidente sobre a importação de bens ou serviços terá como contribuinte na qualidade de sujeito passivo da obrigação principal
Alternativas
Respostas
621: B
622: C
623: C
624: C
625: E