Questões de Concurso

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Q2420872 Direito Tributário

Analise as proposições e responda:


I - Isonomia.

II - Vedação ao confisco.

III - Capacidade contributiva.


Em consonância com a Constituição Federal de 1988, dos listados, são princípios constitucionais tributários, apenas:

Alternativas
Q2420868 Direito Tributário

O texto constitucional, ao falar do Princípio da Não-Diferenciação Tributária, afirma que é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza utilizando dois critérios constitucionalmente dispostos. A partir de tais informações, assinale a alternativa que sinalize corretamente os critérios acima citados:

Alternativas
Q2420335 Direito Tributário

Sobre os princípios jurídicos da tributação, analise os itens a seguir.


I. O princípio da anterioridade: os tributos não poderão ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, ou antes de decorridos 90 dias.


II. Capacidade contributiva: sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.


III. Princípio da legalidade: como regra geral, os tributos devem ser criados mediante a edição de lei ordinária.


IV. Vedação ao confisco: por representar direito fundamental do contribuinte, é um princípio absoluto, isto é, não aceita exceções.


São princípios jurídicos da tributação os itens

Alternativas
Q2414774 Direito Tributário
Determinada doação não foi oportunamente declarada pelo contribuinte ao fisco estadual. Nessa hipótese, a contagem do prazo decadencial para a constituição do crédito tributário tem início na data em que o Fisco teve conhecimento da ocorrência do fato gerador do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Alternativas
Q2414773 Direito Tributário
João, após efetuar a declaração parcial do débito tributário (sujeito a lançamento por homologação), acompanhado do respectivo pagamento integral, retifica-a (antes de qualquer procedimento da Administração Tributária), noticiando a existência de diferença a maior, cuja quitação se dá concomitantemente. Nesse caso, resta configurada a denúncia espontânea. 
Alternativas
Respostas
61: D
62: D
63: B
64: E
65: C