Questões de Concurso

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Q2369801 Direito Tributário
Ao questionar judicialmente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, um contribuinte obteve decisão favorável através de medida liminar em mandado de segurança. Em sintonia com o que dispõe o Art. 151, IV do Código Tributário Nacional, trata-se de hipótese de __________________ do crédito tributário.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2366530 Direito Tributário
A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da Fazenda Pública. De acordo com o disposto na sistemática da execução fiscal, no que tange à inscrição em dívida ativa
Alternativas
Q2366529 Direito Tributário
Uma vez lançado o tributo, o contribuinte pode praticar uma série de atos que geram a suspensão à exigibilidade do crédito tributário. Entre eles está
Alternativas
Q2364269 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, enseja a suspensão da exigibilidade do crédito tributário 
Alternativas
Q2362694 Direito Tributário
Acerca da execução fiscal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
61: B
62: D
63: C
64: A
65: D