Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre execução fiscal e processo tributário em direito tributário

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Q737982
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição , Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q737982 Direito Tributário

Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.

No caso de tributo sujeito a lançamento por homologação com indicação legal de termo de pagamento, o prazo prescricional para a propositura da execução fiscal conta-se da data estipulada como vencimento para a quitação do crédito declarado e inadimplido.

Alternativas
Q705767
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Exceção de Pré-Executividade ,
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705767 Direito Tributário
Sobre a execução fiscal e de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q705762
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais , Ação de Embargos à Execução ,
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705762 Direito Tributário
Sobre o entendimento sumular dos tribunais superiores acerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q705446
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais , Execução Fiscal , Ação de Embargos à Execução
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |
Q705446 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
Alternativas
Q701885
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Específicos |
Q701885 Direito Tributário
De acordo com o CTN, é de cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva, o prazo para a propositura de ação para a cobrança do crédito tributário. De acordo com o CTN,
Alternativas
Respostas
651: C
652: C
653: B
654: E
655: B
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