Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência tributária em direito tributário

Considerando o disposto no art. 24 da Constituição Federal, ao tratar da competência concorrente da União, Estados e Municípios, em matéria tributária, é correto afirmar que

Analise os itens seguintes.

I. A União poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição.

II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

É correto o contido em  

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal relativas ao sistema tributário nacional, analise as assertivas a seguir e assinale a incorreta:

Assinale a alternativa INCORRETA.

São tributos de competência tributária ativa dos Estados, EXCETO: