Questões de Concurso
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Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
Diante desses fatos, a responsabilidade pelo ato infracional
I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. As taxas cobradas apenas pela União e pelos Estados, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e pode ser calculada em função do capital das empresas.
É correto o que se afirma em