Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
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O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Tratando-se de tributo no qual quem consome mais gasta
mais, será realizada a função extrafiscal, no caso da taxa.
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)
Os tributos são classificados como impostos, taxas e
contribuição de melhoria.
De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.
As taxas cobradas pelos municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público indivisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.
Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação independente de qualquer atividade
estatal específica, relativa ao contribuinte.