Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes no território nacional.

Contribuinte do imposto sobre a importação é: o importador ou quem a lei a ele equiparar; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. .

O Poder Executivo pode, independente das condições e limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.

Nenhuma das alternativas.

Todas as alternativas.

Não há que se falar em Sociedade sem o pagamento de impostos. Essa condição está diretamente ligada ao desenvolvimento econômico e social de um povo. Está claro que tanto a sonegação fiscal quanto a corrupção impedem a realização dos próprios direitos fundamentais, ou seja, o poder do estado de despender recursos para a saúde, educação e segurança. Elas ressaltam privilégios e desigualdades, enfraquecendo a cidadania e a democracia.

A tributação deve ser compreendida como um dever de cooperação que possibilita a atuação estatal nas suas mais diversas áreas, especialmente na vida social e econômica das pessoas. Dessa forma, o conhecimento da questão dos impostos possibilitará o fomento da cidadania, proporcionando os conhecimentos e habilidades que capacitam a compreensão do mundo e a atuação consciente na melhoria da realidade social de todos.

O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. Entretanto, no Brasil o cidadão não é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público, por isso, o cenário brasileiro atual é de concreta desigualdade social.

Nenhuma das alternativas

Todas as alternativas.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Tributo é toda prestação não monetária compulsória cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato lícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, expressa em câmbio fixo, que não constitua sanção de ato ilícito, voluntária e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

a vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

as limitações potenciais no exercício do Poder de Polícia Administrativa.

as vedações constitucionais ao espectro dos empréstimos compulsórios.

Nenhuma das alternativas.

Possui arrecadação vinculada.

Tem caráter retributivo.

Não goza de referibilidade.

Possui natureza confiscatória.