Questões de Concurso

Qual é o conceito de poder de tributação de acordo com a legislação vigente no país: 

Observe as colunas A e B do quadro a seguir

Enumere a coluna B, de modo que haja uma relação correta entre os impostos e os entes públicos responsáveis pela arrecadação dos impostos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Quando os tributos visam o financiamento de atividades de entidades diversas daquelas que o instituíram, os valores arrecadados custeiam atividades do Estado, mas que não são exercidas diretamente por ele. Nota-se que ainda que o tributo arrecade valores aos cofres públicos, função fiscal, nem sempre esta função será a principal, vez que o mesmo pode ter, por exemplo, como objetivo principal a regulação da economia, ou seja, o emprego de qual função do tributo? Assinale a alternativa correta:

Podemos conceituar tributo como:

I – Tributo é vulgarmente chamado de imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Ou seja, tributo é o gênero, enquanto que imposto é uma de suas espécies.

II – Obrigação imposta às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes.

III – Obrigação imposta pelo Estado às pessoas físicas, incidentes exclusivamente sobre seus bens.

Assinale a alternativa correta:

Analise as informações a seguir:
I. Segundo o código tributário nacional, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos
II. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
Marque a alternativa CORRETA: