De acordo com o princípio teórico da tributação denominado
“princípio da capacidade de pagamento (ou capacidade de
contribuição)”, é correto afirmar que:
Sobre o princípio da anterioridade tributária, considerando que a anterioridade geral está prevista na alínea “b”
do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal e a
anterioridade nonagesimal, na alínea “c” do mesmo dispositivo constitucional, assinale a alternativa correta.