Questões de Concurso
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( ) As taxas podem ser cobradas em razão de quaisquer atividades que gerem dispêndios ao Poder Público.
( ) As taxas devem atender uma razoável equivalência com o custo da atividade estatal que pretendem compensar.
( ) As taxas só podem ser cobradas em razão da execução de atos dentro do poder de polícia, como atividades de fiscalização tributária, e pela prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como o serviço de varrição de logradouros públicos.
( ) As taxas só podem ser exigidas quando a atividade pública proporcionar algum benefício específico para o grupo de contribuintes a elas relacionado.
Assinale a sequência correta.
Considerando o regime dessa espécie tributária, assinale a alternativa correta.
Considerando o narrado, o tributo instituído pelo município X é
I. Tendo como base a legislação tributária vigente, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
II. Considerando a legislação tributária vigente, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Marque a alternativa CORRETA: