Questões de Concurso

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Q2378753 Direito Tributário
A LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 relata sobre a Contribuição de Melhoria e afirmar que um dos requisitos mínimos para tal é que para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior é a fixação de prazo não inferior a:
Alternativas
Q2378749 Direito Tributário
O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO: 
Alternativas
Q2378747 Direito Tributário
Das exceções à regra do sigilo fiscal, destacam-se, EXCETO:
Alternativas
Q2378742 Direito Tributário
São contribuições sociais existentes no Brasil, EXCETO: 
Alternativas
Q2378741 Direito Tributário
Caracteriza o tributo, EXCETO:
Alternativas
Respostas
86: A
87: D
88: B
89: E
90: B