Questões de Concurso

São Tributos Federais Administrados pela Receita Federal do Brasil, exceto: 

O tributo serve para manter o setor público funcionando possuindo cada um sua função específica. Qual das alternativas abaixo corresponde ao tributo que tem por objetivo arrecadar valores, a fim de custear as atividades do Estado, sejam elas específicas ou gerais.

Assinale a alternativa correta:

Analise as informações a seguir:
I.  A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.
II. Segundo o código tributário nacional, a atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.
III. À luz do Código Tributário Nacional, a atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise os itens a seguir:


I.   Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros público.
II.   É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
III.  A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
IV.  As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
V.  Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.


Assinale a alternativa correta:

De acordo com o que estabelece a Constituição, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas títulos ou valores mobiliários (IOF), devido na operação de origem à alíquota mínima de 1%, assegurada a transferência do montante da arrecadação ao Município de origem no percentual de