Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |
Q2517736
Direito Tributário
As limitações ao poder de tributar previstas na CF possuem como
característica a possibilidade de serem
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516353
Direito Tributário
Julgue o item que se segue, relacionados ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal.
A imunidade tributária das entidades religiosas prevista na
Constituição Federal de 1988 (CF) não impede a instituição
de ISS cujo sujeito passivo sejam organizações assistenciais
e beneficentes de entidade religiosa.
Q2507821
Direito Tributário
Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá‑la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto de sua arrecadação.
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá‑la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto de sua arrecadação.
Q2507817
Direito Tributário
Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Q2507816
Direito Tributário
Com base no direito tributário, julgue o item.
A imunidade dos livros, dos jornais, dos periódicos e do papel para sua impressão, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), abrange a tinta especial para jornal, máquinas e aparelhos utilizados por empresas jornalísticas.
A imunidade dos livros, dos jornais, dos periódicos e do papel para sua impressão, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), abrange a tinta especial para jornal, máquinas e aparelhos utilizados por empresas jornalísticas.
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