Questões de Concurso

Considere que, em março de 2023, o Município Ômega apresentava as seguintes situações em relação a quatro contribuintes:


I.   um crédito tributário de ISS em relação ao contribuinte Alfa, para o qual foi concedida moratória;
II.  um crédito tributário de IPTU lançado contra o contribuinte Beta, cujo vencimento ocorrerá em abril de 2023;
III. uma ação de execução fiscal contra dívida tributária de ISS do contribuinte Delta, onde houve a penhora de bens suficientes para a extinção total do crédito; e
IV. um crédito tributário de IPTU inscrito em dívida ativa contra o contribuinte Gama.


Desconsiderando a existência de outros créditos tributários além dos apresentados anteriormente, caso os contribuintes Alfa, Beta, Delta e Gama solicitem certidão acerca da sua situação fiscal, as certidões emitidas serão, respectivamente,

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos é de competência dos Estados e incide sobre a

A Consultoria Alfa Ltda., situada no Município X, contribuinte de ISS, presta serviços para todo o Brasil, mas sua principal clientela fica localizada no Município Y, contíguo ao território do Município X.
Dada a boa reputação da Consultoria Alfa Ltda. e o seu domínio do mercado do Município Y, este instituiu uma lei local determinando que todo prestador de serviços, como os da Consultoria Alfa Ltda., ainda que sediado em outro município, fica obrigado a proceder à inscrição no cadastro de sua Secretaria Municipal de Finanças, conforme o regulamento, sob pena de o tomador ser compelido a reter o valor do tributo.
A respeito do caso descrito, é correto afirmar que:

Segundo Aliomar Baleeiro, como pode ser classificado um serviço público para fins de taxação:

Qual é o fato gerador das taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional: