Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre simples nacional em direito tributário

Foram encontradas 247 questões

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Q1872737 Direito Tributário
No âmbito do Simples Nacional, a sigla MEI significa
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Q1870395 Direito Tributário
Empresa legalmente submetida ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ao recolher mensalmente seus tributos em documento único, nele deve incluir
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Q1866134 Direito Tributário

Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir. 


Para o enquadramento de uma empresa no regime do Simples Nacional, devem ser incluídos na sua receita bruta os descontos que tenham sido concedidos de forma incondicional.

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Q1860237 Direito Tributário
    Determinada administração estadual recebeu consulta de contribuinte que deseja ingressar no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. A pessoa jurídica em questão dedica-se à importação de produtos estrangeiros, possui um sócio domiciliado nos Estados Unidos da América, tem débitos constituídos de imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e IPTU, ambos com a exigibilidade suspensa.

Nessa situação hipotética, 
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Q1856776 Direito Tributário
Delta aluga seus carros com tanque cheio. Está no contrato que o locatário deve devolver o carro com o tanque cheio. Quando isto não ocorre, Delta providencia a reposição do combustível e cobra do locatário, à parte. O Fisco entendeu que tais valores que são cobrados e entram no caixa da empresa devem compor sua receita para fins da tributação pelo SIMPLES NACIONAL.
Nesse caso
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Respostas
96: D
97: B
98: E
99: D
100: E