Os serviços públicos, a fim de justificarem a cobrança da
espécie tributária denominada taxa, de acordo com o que
dispõe o Código Tributário Nacional, consideram-se
A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é
no sentido de que a imunidade conferida às entidades
de educação sem fins lucrativos incide sobre quaisquer
bens, patrimônio ou serviços de tais instituições, desde que vinculados às suas atividades essenciais, tendo
natureza