Questões de Concurso

Do CTN, A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de quantos dias da data da entrada do requerimento na repartição?

Carlos efetuou o parcelamento do crédito tributário. Nesse caso, a exigibilidade do crédito tributário será: 

Segundo o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, não é causa de suspensão do crédito tributário:

Assinale a alternativa incorreta no que se refere à Dívida Ativa tributária:

Analise as informações a seguir:
I. Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, o executado poderá efetuar depósito em dinheiro, à ordem do Juízo em estabelecimento oficial de crédito, que assegure atualização monetária.
II. Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, o executado poderá oferecer fiança bancária, bem como indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. 
Marque a alternativa CORRETA: