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Q1031018

Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico |

Q1031018 Direito Tributário

Acerca das preferências do crédito tributário, é correto afirmar que

Alternativas

são concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais, nos termos da lei falimentar.

a cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em se tratando de recuperação judicial.

são pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados unicamente os créditos decorrentes da legislação do trabalho.

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Q1014413

Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q1014413 Direito Tributário

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no que se refere às preferências do crédito tributário na falência, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O crédito tributário prefere aos créditos com garantia real, no limite do bem gravado.

O crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais.

A multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

São concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos durante o processo de falência.

O crédito tributário e a multa tributária são extraconcursais.

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Q1013600

Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências , Fraude à Execução ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q1013600 Direito Tributário

Em relação às garantias e privilégios dos créditos tributários, dispõe o Código Tributário Nacional:

Alternativas

são pagos preferencialmente a quaisquer créditos habilitados em inventário ou arrolamento, ou a outros encargos do monte, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo do de cujus ou de seu espólio, exigíveis no decurso do processo de inventário ou arrolamento.

são concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência e, preferenciais os apurados antes de sua decretação.

presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo ou terceiro responsável em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário inscrito ou não como dívida ativa.

o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho, superiores a 100 (cem) salários-mínimos, e a extinção das obrigações do falido requer prova de quitação ou do parcelamento de todos os tributos.

na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, bem como aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado, e a multa tributária prefere apenas aos créditos com privilégio especial.

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Q995098

Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias , Preferências ,

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Provas: FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno - Prova I | FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Prova I | FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova I |

Q995098 Direito Tributário

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, o Código Tributário Nacional dispõe:

Alternativas

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bem, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário ainda não inscrito na Dívida Ativa, mas constituído pela autoridade competente, através de lançamento tributário.

Para garantir o pagamento do crédito tributário, o juiz determinará a indisponibilidade de todos os bens e direitos do devedor, mesmo quando o devedor apresentar ao respectivo Juízo, no prazo legal, bens à penhora.

O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.

A cobrança judicial do crédito tributário está sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.

No caso de decretação de falência do devedor, o pagamento de crédito tributário será realizado na seguinte ordem: em primeiro lugar, pagam-se os créditos da União; em segundo lugar, os créditos dos Municípios, conjuntamente e pró rata; e, em último lugar, os créditos dos Estados e Distrito Federal, conjuntamente e pró rata.

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Q993020

Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário ,

Ano: 2018 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Uruçuí - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Procurador do Município |

Q993020 Direito Tributário

São solidariamente responsáveis pelo crédito tributário, exceto:

Alternativas

O adquirente de fundo de comércio que continue a explorar a respectiva atividade, pelos tributos a ele relativos, devidos até a data da aquisição, quando o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade;

As pessoas que, mesmo sem revestirem a condição de contribuinte, tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;

Os tutores e curadores, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados, quando não seja possível exigi-los destes;

O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus.

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101: D

102: C

103: A

104: C

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