As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito
Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas
atribuições, têm como fato gerador
Tem por fato gerador a valorização imobiliária experimentada
pelos imóveis adjacentes de uma obra pública, sendo necessária a
relação direta entre a construção da obra pública e a valorização
imobiliária que decorre dela. Trata-se de: