Questões de Concurso

Mariana Pereira se revolta ao saber que se aposentou pelo Regime Geral da Previdência Social com salário de benefício de R$4.000,00 (quatro mil reais). Ela avalia que não poderá viver apenas com o valor de sua aposentadoria, de modo que precisará continuar a trabalhar no mesmo emprego de contadora numa empresa especializada.

Nessa situação, em relação ao recolhimento de contribuição previdenciária de Mariana, é correto afirmar que

Nosso sistema tributário se caracteriza por cada ente federativo ter os impostos que são de sua competência, mas também porque temos uma repartição de receitas tributárias que se caracteriza por um ente repassar a outro percentuais daquele tributo por ele arrecadado.

Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos à exportação destes, é correto afirmar que os Municípios

A Administradora de imóveis PDQA foi intimada pela Receita Federal a prestar informações dos imóveis e valor dos aluguéis em nome do seu cliente, Sr. Alexandre Batista, para apuração de possível sonegação de Imposto de Renda nos últimos anos. Em relação a tal intimação, a Administradora deve

Os arts. 152, CF, e 11, CTN, traz expressamente o princípio que visa evitar a discriminação entre os entes políticos. Assim, dispõe que, é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferenças tributárias entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência.
Nesse contexto, é correto afirmar que se trata do princípio:

Qual é a principal característica do Imposto sobre a Renda (IR)?