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Q2287646
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Transação
Ano: 2023 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Prova: UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal de Tributos |
Q2287646 Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética:
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT recebeu solicitação de autoridade administrativa fiscal da Fazenda Pública estadual para que sejam prestadas informações concernentes a determinado contribuinte pessoa jurídica com sede no Município relativas a valores inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública municipal e débitos incluídos em parcelamento, para fins de avaliação de solvabilidade em processo administrativo de transação tributária.
Em conformidade com as normas do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 e alterações) aplicáveis à Administração Tributária, como a autoridade municipal deverá proceder em resposta à citada solicitação? 
Alternativas
Q2287491
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |
Q2287491 Direito Tributário
Considerando as disposições legais a respeito das execuções fiscais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2285617
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |
Q2285617 Direito Tributário

Considerando o direito tributário, julgue o item.



As reclamações e os recursos previstos no processo tributário administrativo suspendem a exigibilidade do crédito tributário. 


Alternativas
Q2285616
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |
Q2285616 Direito Tributário

Considerando o direito tributário, julgue o item.



O juiz interromperá o curso da execução e o prazo prescricional, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados os bens sobre os quais possa recair a penhora. 


Alternativas
Q2285615
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |
Q2285615 Direito Tributário

Considerando o direito tributário, julgue o item.



O executado será citado pessoalmente para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida com os juros, a multa de mora e os encargos indicados na certidão de dívida ativa ou garantir a execução.

Alternativas
Respostas
106: A
107: C
108: C
109: E
110: E
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