Questões de Concurso

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Q2226353 Direito Tributário
A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) é devida por todas as pessoas jurídicas domiciliadas no país e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. A propósito dessa contribuição, assinale a opção correta.
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Q2222075 Direito Tributário
Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir. 
O ouro, quando definido como ativo financeiro, sujeita-se à incidência de imposto sobre operações financeiras (IOF), e o fruto dessa arrecadação deverá ser obrigatoriamente repartido com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
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Q2221727 Direito Tributário
ABC Ltda., sociedade empresarial contribuinte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), protocolou consulta tributária perante o Fisco federal acerca de um tema envolvendo isenção de IPI e o respectivo creditamento. A solução de consulta tributária foi desfavorável aos interesses da consulente. Contudo, dez dias após ser notificada da decisão de consulta, o advogado de ABC Ltda. verificou que consulta relativa à mesma matéria, fundada em idêntica norma jurídica, foi solucionada em sentido diametralmente oposto em consulta de outra sociedade atuante no mesmo ramo de atividade.

Diante desse cenário, é correto afirmar que:
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Q2221721 Direito Tributário
A repartição de receitas tributárias "corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas arrecadam a título de tributos, por força das normas constitucionais que determinam a repartição das receitas tributárias [...] a fim de se estabelecer um maior equilíbrio financeiro entre as unidades da federação e garantir as suas respectivas autonomias política, administrativa e financeira" (ABRAHAM, Marcus. Curso de direito tributário brasileiro, 2023).

Acerca desse relevante instituto constitucionalmente previsto, é correto afirmar que:
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Q2219182 Direito Tributário

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.


A apuração do imposto de renda pelo regime do lucro presumido caracteriza-se pela presunção de que o lucro corresponde a determinado percentual do faturamento, daí decorrendo uma redução no cálculo do imposto devido. 


Alternativas
Respostas
111: D
112: C
113: E
114: E
115: E