Questões de Concurso

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Q2371683 Direito Tributário

Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional.


As multas decorrentes do poder de polícia administrativa configuram tributo, visto que constituem prestação pecuniária compulsória, instituída por lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. 

Alternativas
Q2371682 Direito Tributário

Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional.


As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Alternativas
Q2371681 Direito Tributário

Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional.


A denominação adotada pelo legislador é relevante para a definição da natureza jurídica específica do tributo, dada a presunção de racionalidade do legislador.

Alternativas
Q2371499 Direito Tributário
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional, acerca do direito tributário e as espécies de tributo, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2369586 Direito Tributário
Bala da Silva foi eleito Prefeito do município V e pretende organizar, como espécie de receita, novos ingressos. Em decorrência de obras públicas, é possível a instituição de: 
Alternativas
Respostas
121: E
122: C
123: E
124: B
125: C