Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |
Q2371682
Direito Tributário
Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional.
As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder
de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço
público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou
posto à sua disposição.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |
Q2371681
Direito Tributário
Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional.
A denominação adotada pelo legislador é relevante para a
definição da natureza jurídica específica do tributo, dada a
presunção de racionalidade do legislador.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2371499
Direito Tributário
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional, acerca do direito tributário e as
espécies de tributo, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
INQC
Órgão:
CPTrans de Petrópolis - RJ
Prova:
INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Assistente Administrativo |
Q2369586
Direito Tributário
Bala da Silva foi eleito Prefeito do município V e
pretende organizar, como espécie de receita, novos
ingressos. Em decorrência de obras públicas, é possível
a instituição de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367484
Direito Tributário
A competência tributária é um poder ou uma atribuição facultativa
conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por
meio da qual eles estão autorizados a instituir determinados
tributos em seu território. De acordo com a ordem jurídica
tributária positivada, salvo atribuição das funções de arrecadar ou
fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões
administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa
jurídica de direito público a outra, a competência tributária é