Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre repartição das receitas tributárias em direito tributário
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Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Monte Horebe - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Procurador Jurídico |
Q1168571
Direito Tributário
No âmbito da repartição das receitas tributárias, segundo a CF/88, pertencem aos municípios,
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Boa Ventura - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Boa Ventura - PB - Advogado |
Q1168211
Direito Tributário
No âmbito da repartição das receitas tributárias, segundo a CF/88, pertencem aos municípios,
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1140835
Direito Tributário
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.
Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação
do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.
Q1136651
Direito Tributário
Pertence aos Municípios, do produto da arrecadação do
imposto da União sobre renda e proventos de qualquer
natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a
qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, o percentual de
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1135424
Direito Tributário
Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue o item que se segue.
Pertence ao município o produto da arrecadação do imposto da
União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente
na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo
próprio município ou por suas autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista.
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