Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325832
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
A obrigação tributária de terceiros se limita apenas ao
pagamento do tributo, excluindo qualquer
responsabilidade por obrigações acessórias, como
multas, em todas as circunstâncias. Dessa forma, o
princípio da pessoalidade da pena é preservado.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325829
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento de
dívidas fiscais é assunto protegido pelo sigilo fiscal, já
que diz respeito à situação econômica do contribuinte.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFJ
Prova:
Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |
Q2325532
Direito Tributário
A doutrina jurídica brasileira utiliza o critério da licitude dos atos
praticados pelo contribuinte para diferenciar elisão fiscal de evasão
fiscal.
A __________________ ocorre com a utilização de práticas lícitas
frente ao ordenamento jurídico com o objetivo de evitar, reduzir ou
postergar a carga tributária, podendo-se assumir que possui uma
correlação com o planejamento tributário de forma que
corresponderia à consequência ou efeito desse planejamento.
Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do
segmento acima.
Q2324593
Direito Tributário
Acerca da obrigação tributária, marque a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |
Q2324170
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário
Nacional.
Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores, analise as assertivas a seguir:
I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos. II. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação. III. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus após a data da abertura da sucessão.
Quais assertivas indicam responsáveis pessoais pelo cumprimento das obrigações tributárias?
I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos. II. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação. III. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus após a data da abertura da sucessão.
Quais assertivas indicam responsáveis pessoais pelo cumprimento das obrigações tributárias?