Questões de Concurso
Foram encontradas 992 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2175804
Direito Tributário
Sobre o Sistema Tributário Nacional, previsto no
Código Tributário Nacional (CTN), indique a
opção INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171870
Direito Tributário
Julgue os itens subsequentes, a respeito da competência tributária
da União, com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na
jurisprudência do STF.
I Apesar de a instituição do imposto sobre grandes fortunas competir à União, o não exercício da competência constitucional autoriza os estados, mediante convênio, a instituir o tributo a fim de concretizar os valores sociais da CF.
II A concessão de incentivos, beneficias e isenções fiscais de impostos cuja arrecadação seja objeto de repartição constitucional depende de compensação aos entes menores.
III A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
IV Em que pese a possibilidade de delegação da competência tributária, a delegação não compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.
Assinale a opção correta.
I Apesar de a instituição do imposto sobre grandes fortunas competir à União, o não exercício da competência constitucional autoriza os estados, mediante convênio, a instituir o tributo a fim de concretizar os valores sociais da CF.
II A concessão de incentivos, beneficias e isenções fiscais de impostos cuja arrecadação seja objeto de repartição constitucional depende de compensação aos entes menores.
III A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
IV Em que pese a possibilidade de delegação da competência tributária, a delegação não compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Ourizona - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |
Q2170518
Direito Tributário
A competência tributária da União é
expressamente prevista pelo artigo 153 da
Constituição Federal, sendo que o artigo 154
prevê, em seu inciso I, a competência residual da
União para instituir impostos não previstos e em
seu inciso II a competência extraordinária da
União para instituir impostos extraordinários na
iminência ou no caso de guerra externa. Em se
tratando desta competência tributária da União,
assinale a alternativa que, de acordo com o que
prevê o texto constitucional, encontra-se
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico |
Q2165679
Direito Tributário
Acerca da competência tributária,
nos termos do Código Tributário
Nacional, está correto:
Q2160970
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 prevê a competência dos estados para instituir imposto sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as
operações e as prestações se iniciem no exterior, bem como que esse imposto poderá ser seletivo. Quanto ao gás natural, nos
termos do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal de 1988, para fins de incidência desse imposto, essa seletividade decorre