Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre contribuições para a seguridade social em direito tributário

conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

empresas estrangeiras de transportes marítimos.

autarquias federais.

partidos políticos.

federações e confederações de empregados.

relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo.

relativas ao prêmio na emissão de debêntures.

oriundas do ajuste para o valor presente os elementos do ativo originados de operações de longo prazo.

referentes ao resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido.

decorrentes de transferência onerosa de créditos de ICMS originados de operações de exportação.

recuperações de créditos que não representem ingressos de novas receitas.

lucros e dividendos decorrentes de participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição.

contrapartidas do ajuste por aumento do valor de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial.

rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável.

impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante.

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação e sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.

Segundo a redação atual da Constituição Federal, o Imposto de Renda deverá se submeter à exigência do princípio da anterioridade genérica, mas não necessita obedecer ao princípio da anterioridade nonagesimal. Igualmente, a mudança na base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA não necessita obedecer ao princípio da anterioridade nonagesimal, mas deve observância ao princípio da anterioridade genérica.

Quanto a não cumulatividade tributária, por ser princípio de aplicabilidade plena no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, tem-se que a isenção do imposto na etapa anterior deverá gerar crédito para a compensação com o montante devido nas operações seguintes.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel, mas, em função do princípio da igualdade tributária, não poderá ter alíquotas diferentes em função do uso do imóvel.

À exceção dos impostos de importação (II), de exportação (IE), sobre produtos industrializados (IPI) e sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), nenhum outro imposto poderá incidir sobre a energia elétrica produzida ou consumida no Brasil.