Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre iptu em direito tributário

A Constituição federal de 1998 delimitou quais são as manifestações de riqueza dos contribuintes que acarretam na possibilidade de instituição e cobrança de imposto por cada ente político, tendo destacado a competência privativa de cada um para instituição do respectivo imposto. Com base nessa informação, assinale a assertiva que evidencia uma competência tributária privativa da União e outra dos Municípios, respectivamente: 

Em 02 de dezembro de 2017, o Município X aprovou uma lei trazendo uma nova “Planta de Valores de IPTU”, implicando majoração do imposto em nível que supera o índice oficial de correção monetária e com entrada em vigor em 01 de janeiro de 2018. Considerando o exposto, é correto afirmar sobre o ato normativo que:

São tributos de competência dos Estados:

Em relação ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é incorreto afirmar que:

Sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não se pode afirmar que: