Questões de Concurso

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Q2467243
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Competência Tributária , Obrigação Tributária , Administração Tributária
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |
Q2467243 Direito Tributário
Conforme a Lei n.º 5.172/66, também denominada Código Tributário Nacional, é prevista a aplicação da legislação tributária através da fiscalização por autoridades administrativas às pessoas: 
Alternativas
Q2461755
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461755 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.


A exceção de preexecutividade é incidente processual previsto em lei como meio de defesa formulado na própria execução fiscal. 

Alternativas
Q2461754
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461754 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.


As certidões de dívida ativa independem de prévio processo administrativo nos casos de lançamento de ofício.

Alternativas
Q2461753
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461753 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.


A petição inicial da execução fiscal deve ser instruída com o respectivo auto de infração quando decorrente de fraude ou dolo.

Alternativas
Q2449776
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Administração Tributária ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Advogado |
Q2449776 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) impõe à Fazenda Pública e a seus servidores o dever de observar o sigilo fiscal em determinadas situações, admitindo a transferência ou divulgação de informações protegidas em outras hipóteses.
Segundo o CTN, é vedada a divulgação de informações relativas
Alternativas
Respostas
11: A
12: E
13: C
14: E
15: B
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